Justiça aprova plano de recuperação da SuperVia

O plano de recuperação judicial da SuperVia, responsável pelos trens do Rio de Janeiro, foi aprovado pela 6ª Vara Empresarial da Capital nesta terça-feira. A aprovação inclui a criação de um fundo para facilitar a venda de ativos isolados, permitindo maior flexibilidade na gestão da concessionária. Em decisão, a Justiça destacou a importância das ações tomadas após a ameaça de insolvência da SuperVia, há mais de um ano, que colocava o sistema ferroviário em risco. O juiz Victor Agustin Cunha Torres afirmou que múltiplos fatores, incluindo a insistência do tribunal nas negociações, renovaram o espírito público e reforçaram a continuidade do serviço. A criação da Unidade Produtiva Isolada (UPI Ferroviária) também foi aprovada, permitindo a venda de bens sem transmitir passivos ao comprador. Essa medida visa preservar empregos e manter a operação econômica ativa. Além disso, o juiz ordenou que os rendimentos da conta Escrow sejam revertidos ao Fundo Supervia. A conta serve como uma custódia temporária de recursos. O Estado do Rio de Janeiro deverá investir 10 milhões de reais no Fundo Supervia, de um total anteriormente reservado para verbas trabalhistas durante a transição. Em outubro de 2024, a empresa alertou sobre a possibilidade de falência. A criação da UPI Ferroviária possibilita que um novo operador assuma o serviço, enquanto os passivos continuam sob recuperação judicial. O plano inclui também a futura extinção do contrato de concessão e a transferência da operação. A medida garante princípios de preservação empresarial e continuidade do serviço essencial. A SuperVia opera em 12 municípios na área metropolitana do Rio de Janeiro, com uma malha de 270 km, 104 estações e transporta 300 mil passageiros diariamente.