Estado impulsiona eficiência e transparência em licitações públicas

A gestão estadual de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com a eficiência e a transparência nas aquisições públicas por meio do lançamento do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 e a divulgação do calendário de compras para o mesmo período. Este evento estratégico, realizado na terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, foi organizado pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) e teve como palco o auditório do Bioparque Pantanal.

O encontro reuniu um público diversificado, composto por gestores e servidores diretamente envolvidos nos setores de compras, representantes das Superintendências de Administração e Finanças (SUADs), e autoridades competentes de diversos órgãos estaduais. O objetivo central da reunião foi o alinhamento estratégico e a promoção da governança nos processos de licitações públicas.

Instrumento de Planejamento e Fundamentação Legal

O PCA se configura como uma ferramenta essencial para o planejamento das contratações públicas, garantindo a conformidade com as diretrizes e estratégias de gestão estabelecidas pelo Governo do Estado. Além de orientar a elaboração das leis orçamentárias, o documento é amparado pela Lei n. 14.133/2021, a atual Lei de Licitações. Ele compila todas as demandas por materiais e serviços, delineando o que será contratado pelo Poder Executivo ao longo do ano.

Frederico Felini, secretário de Estado de Administração, sublinhou a natureza estratégica do PCA. Segundo ele, a ferramenta permite que o Estado alcance um patamar superior de eficiência nas compras públicas.

“Ao garantir que os órgãos planejem suas compras de um ano para o outro e, após a consolidação na SAD, todos conheçam o cronograma de compras, temos um alinhamento que nos permite evitar compras emergenciais fora do planejamento. Também trabalhamos para a redução de erros sistêmicos, com a capacitação dos servidores no uso direto do sistema PCA e otimizamos o uso das Atas de Registro de Preços existentes através do monitoramento em tempo real apresentado pelo sistema de compras. Dessa forma, o Governo do Estado alcança ainda mais eficiência no gasto público”

Calendário de Compras e Preparação Futura

Após a consolidação do PCA 2026, o calendário de compras é disponibilizado ao mercado fornecedor, detalhando as aquisições distribuídas nos três quadrimestres do ano. As informações podem ser acessadas por meio do site oficial www.compras.ms.gov.br.

O evento também marcou o início dos preparativos para a elaboração do PCA 2027, um processo que se estenderá ao longo de 2026, com previsão de partida em abril. A SAD, por intermédio da Secretaria-Executiva de Licitações (SEL), apresentou o novo sistema de compras, exibiu o fluxo atualizado para alterações do PCA a partir do segundo quadrimestre e demonstrou como é feito o gerenciamento do consumo das Atas de Registro de Preços.

Novos Recursos e Visão de Futuro

Para aprimorar a padronização e a orientação na criação do PCA, a SAD lançou o Guia Prático e Estratégico do PCA - Normas, Procedimentos e Sistema SIGA. Este material foi apresentado aos servidores presentes e estará acessível no site da própria Secretaria de Estado de Administração.

Felini concluiu enfatizando que a adoção de previsibilidade, o investimento na capacitação dos servidores, a busca pela melhoria contínua e o rigoroso controle dos fluxos são pilares que asseguram a execução eficaz do planejamento de contratações. O secretário destacou ainda o investimento do Governo do Estado em transformação digital e a aplicação de princípios de governança em todos os seus processos licitatórios.

“É nesse ambiente que o PCA traz ainda mais eficácia no investimento público, com transparência na aplicação dos recursos e integridade nos processos”