TCE/MS detalha política rigorosa para backup e restauração de dados institucionais

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) publicou a Resolução nº 285, de 12 de março de 2026, que aprova a Política de Backup e Restore para informações eletrônicas sob responsabilidade da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

A norma define o conjunto de procedimentos para realizar cópias, armazenamento e recuperação de dados, assegurando a segurança e integridade das informações fundamentais para o funcionamento do tribunal.

São especificadas modalidades diversas de backup, como full, incremental, backups diários, semanais, mensais e anuais, com prazos mínimos de retenção que vão desde sete dias até cinco anos, dependendo da categoria do backup.

O documento detalha responsabilidades dos administradores de backup e recursos, incluindo a necessidade de testes periódicos de restauração, monitoramento contínuo, manutenção de registros e aplicação de medidas preventivas contra malware e ransomware, além do descarte seguro das mídias obsoletas.

A política prevê mecanismos para garantir que quaisquer falhas na execução dos backups sejam tratadas rapidamente, com prazos de até 24 horas para solução.

O descumprimento das diretrizes sujeitará os responsáveis às sanções cabíveis, e a política poderá ser atualizada periodicamente para acompanhar novas tecnologias e práticas.

A Resolução entrou em vigor na data da sua publicação.