TRE mantém condenação por denunciação caluniosa em Coronel Sapucaia

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de três réus pela prática de denunciação caluniosa eleitoral no município de Coronel Sapucaia.

Ana Duré da Silva, Cláudia Ferreira Maciel e João Batista de Andrade foram condenados por deram causa à instauração de ações eleitorais com declarações falsas contra um candidato à reeleição, cientes da inocência do adversário.

A sentença inicial fixou pena de dois anos de reclusão em regime aberto, além de multa substituída por restritivas de direitos, por oferecerem vantagens pessoais a terceiros para que prestassem falsas declarações em cartório.

Em recurso, os réus alegaram ausência de provas conclusivas e falta de fundamentação, mas o TRE destacou que a decisão judicial analisou detalhadamente os testemunhos, confissão e provas documentais que comprovam a falsidade das declarações e a intenção eleitoral por trás dos atos.

O Tribunal também rejeitou pedido de aditamento recursal por preclusão e manteve que a infração se configura na instauração das ações com dolo eleitoral, independentemente do resultado das ações propostas.

O relator ressaltou que as provas, incluindo confissão e testemunhas coerentes, confirmam que os réus agiram com propósito de prejudicar adversários políticos. Assim, manteram-se as condenações sem alteração das penas.