STF adia julgamento crítico sobre reajuste de planos de saúde para idosos

**STF adia decisão sobre reajuste de planos de saúde para idosos** *Discussão adiada após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes prolonga incerteza para usuários acima de 60 anos.* O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (5), o julgamento crucial sobre a possibilidade de operadoras de planos de saúde aumentarem mensalidades de contratos antigos para pessoas com mais de 60 anos. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A demanda em apreciação foi apresentada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG), que busca validar dispositivos do Estatuto do Idoso. Este proíbe reajustes por idade, estabelecendo que as mensalidades não devem aumentar em razão da idade do contratante. O julgamento, iniciado em setembro, já conta com votos significativos. O ministro relator, Dias Toffoli, votou para permitir os aumentos em contratos firmados antes de 30 de dezembro de 2003. Ministros como André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apoiaram seu parecer. Na sessão mais recente, Flavio Dino também acompanhou o relator. Ele sugeriu uma modulação da decisão para evitar impactos imediatos para operadoras e proteção aos idosos segurados no futuro. Dino defendeu que ajustes sejam realizados com base no direito regulatório, evitando retroações que prejudiquem planos de saúde. Ainda não há data estipulada para retomada da análise pela Corte, prolongando a expectativa dos envolvidos neste caso decisivo sobre a regulação dos planos de saúde para idosos no Brasil.